DECRETO Nº. 10.194, DE 15 DE ABRIL DE 2014
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas deste Município no dia 22 de Abril de 2014 (terça--feira).
PARÁGRAFO ÚNICO - O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA
Prefeito
Parabéns Bornier
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